A Lei nº 6938 indica que as ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos integrantes do:
- A)Sistema Nacional do Meio Ambiente
Correta. A competência é dos órgãos integrantes do Sisnama.
- B)Sistema Municipal do Meio Ambiente
Incorreta. O sistema municipal pode integrar a atuação local, mas o nome legal cobrado é Sisnama.
- C)Conselho Nacional do Meio Ambiente
Incorreta. O Conama é órgão do Sisnama, não o sistema como um todo.
- D)Conselho Municipal do Meio Ambiente
Incorreta. Conselho municipal não corresponde à estrutura nacional indicada.
Gabarito: A
A Lei nº 6.938/1981 estrutura o Sistema Nacional do Meio Ambiente, o Sisnama, reunindo os órgãos competentes para ações administrativas ambientais, como licenciamento, registro, autorizações e permissões relacionadas à fauna, flora e controle ambiental.