“Tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”. Esse é o conceito de Política:
- A)Nacional do Meio Ambiente
Correta, pois reproduz o conceito da Política Nacional do Meio Ambiente previsto na Lei 6.938/1981.
- B)Nacional Florestal
Errada, porque a Política Nacional Florestal trata de florestas e manejo florestal, não da definição geral de qualidade ambiental.
- C)Agrícola
Errada, pois a política agrícola tem foco na produção e no setor agropecuário, não nesse conceito legal de proteção ambiental.
- D)Agrária
Errada, porque a política agrária se refere à estrutura fundiária e à reforma agrária, e não à política ambiental.
Gabarito: A
A frase do enunciado é praticamente a “assinatura” da Política Nacional do Meio Ambiente. Ela aparece na Lei 6.938/1981, que define a PNMA como o conjunto de princípios, objetivos e instrumentos voltados à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, com vistas ao desenvolvimento socioeconômico e à segurança nacional. Ou seja: não é qualquer política pública genérica, mas a política central do Direito Ambiental brasileiro. Perceba que o núcleo da definição está em proteger a qualidade ambiental para garantir vida digna e desenvolvimento, sem tratar só de floresta, agricultura ou reforma agrária. A lei foi muito feliz em mostrar que meio ambiente e desenvolvimento não são inimigos, mas precisam caminhar juntos com equilíbrio. Esse é um ponto clássico cobrado em concurso. Por isso, o gabarito é a alternativa A. Ela corresponde exatamente à Política Nacional do Meio Ambiente, prevista no art. 2º da Lei 6.938/1981. Se a banca trouxer a redação desse artigo, a ideia é você reconhecer a fórmula quase literal e não cair em outras políticas setoriais que parecem parecidas, mas têm outro objeto. Em resumo: se o enunciado fala em preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental para assegurar desenvolvimento e proteção da vida, você já pode pensar na PNMA. É o tipo de questão em que a lei fala praticamente com todas as letras, então o segredo é identificar o trecho clássico.