A respeito da Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento Ambiental, analisar a sentença. Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio (1ª parte). O CONAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação (2ª parte). A sentença está:
- A)Totalmente incorreta.
Incorreta: ambas as partes estão compatíveis com a Resolução CONAMA nº 237/1997.
- B)Correta somente em sua 1ª parte
Incorreta: a 1ª parte está correta, mas a 2ª também está.
- C)Correta somente em sua 2ª parte.
Incorreta: a 2ª parte está correta, mas a 1ª também está.
- D)Totalmente correta.
Correta: a sentença está totalmente correta.
Gabarito: D
Na Resolução CONAMA nº 237/1997, o município licencia atividades de impacto local e as delegadas pelo Estado, ouvindo outros entes quando couber. A resolução também admite licenças específicas, conforme a natureza e as etapas do empreendimento.