Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, entende-se por áreas de interesse social:
- A)As de regularização fundiária.
Correta: regularização fundiária é hipótese de interesse social nos termos legais.
- B)As atividades de defesa civil.
Atividades de defesa civil se aproximam de utilidade pública, não desta alternativa de interesse social.
- C)As de proteção sanitária.
Proteção sanitária é hipótese de utilidade pública.
- D)As obras de infraestrutura destinadas a concessões.
Obras de infraestrutura destinadas a concessões não são a definição de interesse social apresentada.
- E)As de implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo.
Trilhas para ecoturismo são tratadas como baixo impacto ambiental.
Gabarito: A
No Código Florestal, regularização fundiária de interesse social em áreas urbanas consolidadas pode integrar o conceito de interesse social para intervenção ambiental.