Sobre a Lei nº 9.795/1999 — Política Nacional de Educação Ambiental, analisar os itens abaixo: I. A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental. II. A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas. III. Os professores em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Somente o item I.
Errada, porque o item II também está correto, não sendo apenas o item I.
- B)Somente os itens I e II.
Errada, porque o item III também está correto, não ficando a resposta restrita aos itens I e II.
- C)Somente os itens II e III.
Errada, porque o item I também está correto, então não são somente os itens II e III.
- D)Todos os itens.
Certa, porque os três itens refletem corretamente a Lei nº 9.795/1999.
Gabarito: D
A Lei nº 9.795/1999 institui a Política Nacional de Educação Ambiental e deixa claro que a educação ambiental não fica restrita ao órgão ambiental: ela alcança o Sisnama, as instituições de ensino públicas e privadas, os órgãos públicos de todos os entes federativos e também entidades não governamentais com atuação na área. Isso está no art. 3º e mostra que o tema é transversal, ou seja, aparece em vários espaços da administração e da escola, e não como uma disciplina isolada e solta no mundo. Outro ponto importante da lei é a formação de professores. O art. 11 determina que a dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas. A lógica é simples: se a educação ambiental é um tema de toda a sociedade, o professor também precisa ser preparado para trabalhar isso de forma integrada. A lei ainda vai além e prevê que os professores em atividade recebam formação complementar em suas áreas de atuação, para atender adequadamente aos princípios e objetivos da política. Esse detalhe costuma aparecer em prova com linguagem parecida, então vale atenção, porque a banca troca uma palavrinha e tenta confundir você. Por isso, os três itens estão corretos. O gabarito ser a letra D está certinho, pois o enunciado reproduz a essência dos arts. 3º e 11 da Lei nº 9.795/1999.