Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A _________ deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo ___________, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
- A)Área de Preservação Provisória | CONAMA
Errada, porque não existe a expressão 'Área de Preservação Provisória' no Código Florestal, e o CONAMA não preenche esse papel na regra citada.
- B)Amazônia Legal | Governo Federal
Errada, porque a Amazônia Legal é uma região geográfica, não a área jurídica descrita na frase.
- C)Área de Preservação Permanente | IBAMA
Errada, porque a APP tem regime próprio e a obrigação citada no enunciado não é atribuída ao IBAMA.
- D)Reserva Legal | proprietário do imóvel rural
Certa, porque a Lei nº 12.651/2012 determina que a Reserva Legal seja conservada com vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título.
Gabarito: D
A questão cobra uma frase clássica do Código Florestal: a Reserva Legal. Pela Lei nº 12.651/2012, ela é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, destinada ao uso sustentável dos recursos naturais e à conservação da biodiversidade. O ponto mais importante aqui é lembrar que essa obrigação não nasce para qualquer terreno, mas para o imóvel rural, com dever de manutenção da vegetação nativa. O art. 12 do Código Florestal deixa isso bem amarrado: a Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. Repare como a lei é ampla quanto ao sujeito obrigado, mas específica quanto ao objeto: a Reserva Legal. Por isso, o gabarito é a letra D. A lacuna pede exatamente a expressão legal: Reserva Legal, seguida de quem deve conservá-la, que é o proprietário do imóvel rural. Em prova, a banca gosta de trocar esse detalhe por conceitos parecidos, como Área de Preservação Permanente, que é outra figura jurídica e tem disciplina própria. Resumo de bolso: APP protege áreas sensíveis; Reserva Legal preserva uma porcentagem do imóvel rural. Se a frase fala em conservar com vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, você já pode desconfiar que é a Reserva Legal.