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Direito Ambiental · OBJETIVA · 2023

Questão comentada de Direito Ambiental

Em conformidade com a Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A ______________ tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

Gabarito: A

A questão cobra a definição de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral prevista na Lei nº 9.985/2000, o SNUC. Nesse grupo, a regra é clara: a natureza deve ficar o mais intocada possível, com uso muito restrito e sem ocupação humana permanente como regra geral. É o tipo de área em que a lógica é preservar, e não explorar. A descrição do enunciado corresponde exatamente à reserva biológica, que tem como objetivo a preservação integral da biota e dos demais atributos naturais, sem interferência humana direta, admitindo apenas medidas de recuperação e manejo para manter o equilíbrio ecológico. Isso está no art. 10 da Lei nº 9.985/2000.

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