A respeito da Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, sobre a relação dos princípios fundamentais que norteiam os serviços públicos de saneamento básico, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço. ( ) Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais. ( ) Sigilo das ações, com base em sistemas de informações e em processos decisórios institucionalizados.
- A)C - E - E.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas estão corretas, então não pode haver erro nelas.
- B)E - E - C.
Errada, porque a primeira afirmativa não é errada e a terceira não é certa.
- C)C - C - E.
Certa, pois a primeira e a segunda afirmativas estão corretas e a terceira está errada.
- D)E - C - C.
Errada, porque a primeira afirmativa é correta e a terceira é incorreta.
Gabarito: C
A Lei nº 11.445/2007, que trata da Política Nacional de Saneamento Básico, traz no art. 2º os princípios fundamentais dos serviços de saneamento. Entre eles estão a universalização do acesso, a integralidade, a abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos, além da adoção de métodos e técnicas adequados às peculiaridades locais e regionais. Em outras palavras, o legislador quer serviço para todo mundo, mas sem ignorar que o Brasil não é uma receita única de bolo. Por isso, a primeira afirmativa está correta: a universalização do acesso e a efetiva prestação do serviço são princípios expressamente previstos na lei. A segunda também está correta, porque a própria norma prevê a adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais. A pegadinha aparece na terceira frase: a lei fala em transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados, e não em sigilo. Saneamento básico não combina com segredo, porque a gestão precisa ser pública, controlável e transparente. Assim, a sequência correta é C - C - E, que corresponde ao gabarito.