Em conformidade com a Lei nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto, entre outras categorias, pela unidade de conservação Estação Ecológica. Sobre a Estação Ecológica, assinalar a alternativa CORRETA:
- A)Tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
Correta, pois o art. 9º da Lei nº 9.985/2000 define a Estação Ecológica como unidade voltada à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas.
- B)É de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites não podem ser desapropriadas em nenhuma hipótese.
Errada, porque a Estação Ecológica é de posse e domínio públicos e as áreas particulares em seus limites devem ser desapropriadas quando necessário, não sendo regra a permanência indefinida de particulares.
- C)É permitida a visitação pública em qualquer situação.
Errada, pois a visitação pública na Estação Ecológica é, em regra, proibida, sendo admitida apenas em hipóteses excepcionais e com finalidade educacional, nos termos legais.
- D)Só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas apenas no caso de coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas.
Errada, porque a restrição não se limita à coleta de componentes dos ecossistemas; a regra é a preservação, com pesquisa científica controlada e apenas intervenções excepcionais autorizadas pela lei.
Gabarito: A
A Estação Ecológica é uma das Unidades de Proteção Integral previstas na Lei nº 9.985/2000, o SNUC, e sua lógica é bem direta: proteger a natureza com o mínimo de interferência humana possível. Por isso, ela existe principalmente para a preservação dos ecossistemas e para viabilizar pesquisas científicas, que são o uso permitido mais típico dessa categoria. Em outras palavras, não é um espaço para ocupação, exploração ou visitação livre, mas sim para conservação e estudo. A lei trata disso no art. 9º, deixando claro que o objetivo da Estação Ecológica é a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.