Em conformidade com a Lei nº 6.514/2008, sobre a advertência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório. (_) Caso o autuado, por negligência ou dolo, deixe de sanar as irregularidades, o agente autuante certificará o ocorrido e aplicará a sanção de multa relativa à infração praticada, independentemente da advertência. (_) A sanção de advertência excluirá a aplicação de outras sanções. (_) É facultativa a aplicação de nova sanção de advertência no período de três anos contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada.
- A)C - C - E - E.
Correta. A primeira e a segunda afirmativas são certas; a terceira e falsa porque a advertencia não exclui outras sanções; a quarta e falsa porque nova advertencia é vedada por três anos.
- B)E - C - C - E.
Incorreta. Erra ao considerar falsa a primeira afirmativa é correta a terceira.
- C)E - E - C - C.
Incorreta. Inverte a lógica: as duas primeiras afirmativas são certas, enquanto as duas ultimas são erradas.
- D)C - E - E - C.
Incorreta. A segunda afirmativa e certa, e a quarta não e certa porque a lei veda, não faculta, nova advertencia no período de três anos.
Gabarito: A
Na disciplina das infracoes administrativas ambientais do Decreto 6.514/2008, a advertencia pode ser aplicada para infracoes de menor lesividade, mediante auto de infracao e respeito ao contraditorio. Se o autuado não sanar irregularidades por dolo ou negligencia, aplica-se a multa cabível independentemente da advertencia. A advertencia não exclui outras sanções e nova advertencia fica vedada por três anos.