De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, sobre as licenças, analisar a sentença abaixo: O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação (1ª parte). As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, as características e a fase do empreendimento ou da atividade (2ª parte). O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, as características e as peculiaridades da atividade ou do empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação (3ª parte). A sentença está:
- A)Totalmente correta.
Certa, porque as três assertivas estão de acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997.
- B)Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
Errada, porque a 3ª parte também está correta.
- C)Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
Errada, porque a 2ª parte também está correta.
- D)Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
Errada, porque a 1ª parte também está correta.
- E)Totalmente incorreta.
Errada, porque a sentença não está totalmente incorreta, já que as três partes estão corretas.
Gabarito: A
A Resolução CONAMA nº 237/1997 organiza o licenciamento ambiental em três licenças clássicas: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Essa tríade aparece justamente para acompanhar as fases do empreendimento, desde a viabilidade até o funcionamento. É o famoso caminho em etapas: primeiro analisa-se se pode, depois como vai ser instalado e, por fim, se pode operar. A 1ª parte está correta porque o artigo 8º da Resolução lista exatamente essas três licenças como instrumentos expedidos pelo Poder Público no exercício do controle ambiental. A 2ª parte também está certa, pois a própria norma admite que as licenças sejam expedidas de forma isolada ou sucessiva, conforme a natureza, as características e a fase do empreendimento ou atividade. A 3ª parte igualmente está correta: o CONAMA pode definir, quando necessário, licenças ambientais específicas, observando a natureza e as peculiaridades da atividade ou empreendimento, além da compatibilização com o planejamento, implantação e operação. Em resumo, a resolução foi feita para dar flexibilidade ao licenciamento sem perder o controle ambiental. Por isso, o gabarito A está correto: as três afirmações reproduzem a lógica e o conteúdo da Resolução CONAMA nº 237/1997. Em prova, quando o enunciado praticamente copia a norma, vale redobrar a atenção: a banca costuma trocar uma palavrinha aqui e ali para ver se você está lendo mesmo.