De acordo com a Lei nº 9.985/2000, sobre a Reserva Extrativista, assinalar a alternativa CORRETA:
- A)A visitação pública é proibida, mesmo que por objetivo educacional.
Errada, porque a visitação pública não é proibida em qualquer hipótese; ela pode ser admitida conforme as regras da unidade.
- B)A pesquisa científica é permitida e incentivada, sem necessidade de autorização do órgão responsável.
Errada, porque a pesquisa científica depende de autorização e condições fixadas pelo órgão responsável, não sendo livre por simples vontade do pesquisador.
- C)É uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte.
Certa, porque essa é justamente a definição legal da Reserva Extrativista no art. 18 da Lei nº 9.985/2000.
- D)É permitida a exploração de recursos minerais, exceto a caça amadorística ou profissional.
Errada, porque a exploração mineral não é compatível com a finalidade da Reserva Extrativista, que é voltada ao uso sustentável por populações tradicionais.
- E)É proibida, em qualquer hipótese, a exploração comercial de recursos madeireiros.
Errada, porque a proibição da exploração madeireira não é absoluta; o manejo pode existir se estiver compatível com os objetivos da unidade e com as regras legais.
Gabarito: C
A Reserva Extrativista, no SNUC, é uma unidade de uso sustentável pensada para proteger o modo de vida de populações tradicionais que vivem do extrativismo. A lógica aqui não é "trancar tudo", mas permitir o uso racional dos recursos naturais, desde que isso seja compatível com a conservação da área. A definição está no art. 18 da Lei nº 9.985/2000. Por isso, a lei diz que a Resex é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência se baseia principalmente no extrativismo e, de forma complementar, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. É exatamente esse desenho que aparece na alternativa C. Também vale lembrar que a pesquisa científica pode ocorrer, e a visitação pública pode ser admitida, conforme as regras do plano de manejo e da legislação aplicável. Então, quando a banca tenta transformar a Reserva Extrativista em uma área totalmente fechada, ela está exagerando a dose. Em resumo: a Resex existe para conciliar conservação ambiental com o uso tradicional sustentável. O ponto central é a proteção das populações extrativistas e do modo de vida delas, não a proibição absoluta de toda atividade humana.