Nos termos da Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correspondente. ( ) As ações de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, deverão ser desenvolvidas de modo a atingir os objetivos previstos no art. 3o, da Lei Complementar n.º 14/2011 e garantir o desenvolvimento sustentável, harmonizando e integrando todas as políticas governamentais. ( ) A lei poderá estabelecer regras próprias para atribuições relativas à autorização de manejo e supressão de vegetação, considerada a sua caracterização como vegetação primária ou secundária em diferentes estágios de regeneração, assim como a existência de espécies da flora ou da fauna ameaçadas de extinção. ( ) Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere à Lei Complementar n.º 14/201, garantir a uniformidade da Política Ambiental para todo o País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais, entre outros.
- A)F – V – V.
Incorreta. A sequência não começa com afirmação falsa.
- B)V – F – V.
Incorreta. A segunda afirmação também está correta.
- C)V – V – F.
Incorreta. A terceira afirmação também está correta.
- D)V – F – F.
Incorreta. Não há falsidade na segunda afirmação.
- E)V – V – V.
Correta. As três afirmações são verdadeiras.
Gabarito: E
A LC 140/2011 organiza a cooperação ambiental entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Ela busca harmonizar políticas públicas, admite regras próprias para supressão/manejo de vegetação e preserva uma política ambiental uniforme com respeito às peculiaridades regionais e locais.