Considerando-se o estabelecido na Lei n.º 10019, de 03 de julho de 1998, indique a alternativa inverídica.
- A)As atividades de subsistência serão admitidas em toda a Zona Costeira, independentemente do zoneamento, até que programas especiais de adequação técnica e jurídica sejam implementados e regulamentados.
Correta. Atividades de subsistência são admitidas em toda a Zona Costeira até regulamentação de adequação.
- B)O Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro será elaborado em conjunto com a União, o Estado e os Municípios.
Inverídica. O plano é elaborado com Estado, Municípios e sociedade civil organizada, não com União, Estado e Municípios.
- C)O Zoneamento definirá normas e metas ambientais e socioeconômicas, rurais, urbanas e aquáticas a serem alcançadas por meio de programas de gestão socio-econômico-ambiental.
Correta. O zoneamento define normas e metas ambientais e socioeconômicas.
- D)V - Z-5, é a Zona que apresenta a maior parte dos componentes dos ecossistemas primitivos degradada, suprimida e organização funcional eliminada.
Correta. Z-5 corresponde à zona com ecossistemas primitivos degradados ou suprimidos e organização funcional eliminada.
- E)A utilização de material de empréstimo para aterro será objeto de licença ambiental, devendo obedecer aos critérios e normas estabelecidas por legislação específica, inclusive ao nível municipal.
Correta. Material de empréstimo para aterro depende de licença e normas específicas.
Gabarito: B
A Lei paulista 10.019/1998 prevê elaboração do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro com Estado, Municípios e sociedade civil organizada. A alternativa que inclui a União e omite a sociedade civil não reproduz corretamente a composição legal.