O Decreto n.º 66549, de 07 de março de 2022, disciplina a aplicação, no âmbito do Estado de São Paulo, da Lei Federal n.º 14119, de 13 de janeiro de 2021, institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PEPSA, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PPSA – e o Cadastro Estadual de Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais e dá providências correlatas. Verifique o art. 20 - Fica criado o Cadastro Estadual de Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais, mantido pela ______________________, visando ao acompanhamento e monitoramento dos projetos em andamento no Estado de São Paulo. Assinale a alternativa que complete, adequadamente, a lacuna.
- A)Secretaria de Educação do Meio Ambiente
Incorreta. Não existe essa denominação como órgão mantenedor do cadastro.
- B)Secretaria Federal e do Ambiente do Estado de São Paulo
Incorreta. A expressão não corresponde à secretaria prevista.
- C)Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Correta. A lacuna é Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.
- D)Repartição Pública de Pagamentos e Serviços
Incorreta. Repartição Pública de Pagamentos e Serviços não é o órgão previsto.
- E)Repartição Pública de Colaboração e Fomento
Incorreta. Repartição Pública de Colaboração e Fomento não completa o artigo.
Gabarito: C
O Cadastro Estadual de Projetos de PSA em São Paulo é mantido pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. A finalidade é acompanhar e monitorar os projetos de pagamento por serviços ambientais em andamento no Estado.