Questão comentada de Direito Ambiental

Gabarito: C

A Lei n. 9.985/2000, que criou o SNUC, divide as unidades de conservação em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. No grupo de Proteção Integral, a regra é preservar a natureza com uso indireto dos recursos naturais, isto é, quase nada de exploração econômica. Por isso entram aí categorias como Estação Ecológica, Reserva Biológica e Parque Nacional, entre outras previstas na lei. O ponto central da questão é perceber que "Área de Exploração Florestal" não é categoria de Unidade de Proteção Integral. Aliás, esse nome nem aparece como categoria no SNUC. A lei trabalha com nomes bem específicos, e em prova isso costuma ser um convite para a pegadinha clássica: misturar uma expressão que parece ambientalmente plausível, mas que não existe no texto legal. Então, quando você ler a lista das unidades de Proteção Integral, pense no núcleo duro da preservação: pesquisa, proteção da biodiversidade e visitação controlada, sem exploração direta dos recursos. É por isso que a alternativa correta é a letra C, pois ela traz uma denominação fora do rol legal. Em resumo: a Lei 9.985/2000, especialmente em seus arts. 7 a 13, define as categorias com precisão. Se a alternativa não estiver na lista da lei, cai fora do grupo. Em concurso, o SNUC adora testar exatamente isso: memória da nomenclatura e atenção ao rol taxativo.