Segundo a Lei n.° 9.985, de 18 de junho de 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza tem como objetivos, exceto:
- A)Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais.
Correta, porque reproduz um dos objetivos do art. 4º da Lei 9.985/2000: manter a diversidade biológica e os recursos genéticos.
- B)Proporcionar o desenvolvimento e crescimento da agropecuária no âmbito regional e nacional.
Errada, porque o SNUC não tem como objetivo promover crescimento agropecuário, e sim conservar a natureza e a biodiversidade.
- C)Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais.
Correta, pois a lei prevê expressamente a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais.
- D)Proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional.
Correta, porque proteger espécies ameaçadas de extinção é objetivo previsto no art. 4º da Lei 9.985/2000.
Gabarito: B
A Lei 9.985/2000, que institui o SNUC, traz no art. 4º os objetivos do sistema. A ideia central é proteger a natureza: conservar a diversidade biológica, preservar ecossistemas, proteger espécies ameaçadas, manter e recuperar ambientes naturais e valorizar os recursos ambientais do país. Em outras palavras, o SNUC existe para cuidar do patrimônio natural, não para impulsionar atividade econômica setorial. Por isso, a questão cobra um ponto clássico de prova: os objetivos do SNUC estão ligados à conservação e ao uso sustentável, dentro dos limites legais, e não ao crescimento da agropecuária. O foco da lei é ambiental, com função ecológica e de proteção do interesse difuso, conforme a lógica do art. 225 da Constituição. O item B está correto como resposta da questão porque foge completamente da finalidade do sistema. Proporcionar desenvolvimento e crescimento da agropecuária pode até ser efeito indireto de políticas públicas, mas não é objetivo do SNUC. A lei não cria unidades de conservação para estimular produção agropecuária; ela cria espaços protegidos para conservar natureza e biodiversidade. Então, sempre que você vir enunciado falando em manutenção da diversidade biológica, preservação de ecossistemas e proteção de espécies ameaçadas, pense em SNUC. Se aparecer incentivo direto à atividade econômica agropecuária, desconfie: isso é outro filme.