Assinale a única assertiva que está em desacordo com o que condiz com os critérios que a localização da área de Reserva Legal de imóvel rural deverá levar em consideração.
- A)o plano de bacia hidrográfica.
Certa, porque o plano de bacia hidrográfica é um dos critérios previstos no art. 14 do Código Florestal.
- B)o Zoneamento Ecológico-Econômico.
Certa, pois o Zoneamento Ecológico-Econômico também integra os critérios legais para definir a localização da Reserva Legal.
- C)a formação de corredores ecológicos com outra Reserva Legal, com Área de Preservação Permanente, com Unidade de Conservação, exceto, com outra área legalmente protegida.
Errada, porque a redação legal não traz essa exclusão; a formação de corredores ecológicos é um critério válido e deve ser lida conforme o art. 14 da Lei 12.651/2012.
- D)as áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade.
Certa, já que as áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade devem ser consideradas na localização da Reserva Legal.
- E)as áreas de maior fragilidade ambiental.
Certa, porque a lei também manda observar as áreas de maior fragilidade ambiental.
Gabarito: C
A localização da Reserva Legal nao é escolhida no improviso: o Código Florestal manda olhar para critérios ambientais e de planejamento para que essa area cumpra sua função ecológica. O art. 14 da Lei 12.651/2012 diz que a escolha deve considerar, entre outros pontos, o plano de bacia hidrográfica, o zoneamento ecológico-econômico, a formação de corredores ecológicos e as áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade e de maior fragilidade ambiental. A ideia é simples: a Reserva Legal deve ajudar a conectar habitats, proteger água, solo e biodiversidade, e nao ficar posicionada de qualquer jeito. Por isso a lei pensa no conjunto da paisagem, e nao apenas no limite do imóvel. O gabarito é a letra C porque ela desrespeita a redação legal ao inserir a palavra "exceto", distorcendo o critério de formação de corredores ecológicos. O texto correto do art. 14 fala em conexão com outra Reserva Legal, APP, Unidade de Conservação ou outra área legalmente protegida, sem essa exclusão. Em prova, quando a banca troca uma palavrinha, ela costuma fazer estrago fino mesmo.