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Direito Ambiental · LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita · 2023

Questão comentada de Direito Ambiental

Assinale a assertiva que NÃO apresenta de forma correta um dos princípios básicos da educação ambiental.

Gabarito: D

A educação ambiental, pela Lei 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental), é guiada por princípios bem conhecidos em prova: enfoque humanista, holístico, democrático e participativo; visão integrada do meio ambiente; pluralismo de ideias; continuidade do processo educativo; e articulação entre ética, educação, trabalho e práticas sociais. Em outras palavras, ela não trata o meio ambiente como algo isolado nem como tema “de vez em quando”: a ideia é integrar, envolver e manter o aprendizado vivo. A questão pede a alternativa que NÃO traz um princípio correto. E aqui a pegadinha fica bonita: a lei fala justamente em vincular ética, educação, trabalho e práticas sociais, não em separar isso tudo. Quando a alternativa afirma a desvinculação entre esses elementos, ela inverte o sentido do texto legal. O fundamento está no art. 4º da Lei 9.795/1999, especialmente no inciso IV, que prevê a vinculação entre ética, educação, trabalho e práticas sociais. Então, se a banca troca “vinculação” por “desvinculação”, ela muda a regra por completo. Resultado: a letra D é a errada e, por isso, o gabarito está correto.

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