“É do conhecimento de todos que o grande problema mundial da atualidade refere-se aos crimes praticados covardemente pelo homem contra o meio ambiente, meio essencial para a sobrevivência humana. (...) Crimes praticados às vezes por hobby tornaram-se cada dia mais frequentes, mais danosos e impactantes ao meio ambiente como um todo e, consequentemente, a toda coletividade, que é a titular do bem ambiental. Um exemplo de tamanha barbaridade são as constantes caças desenfreadas, bem como as retiradas de florestas nativas para o corte de madeira nas serrarias clandestinas da Floresta Amazônica. (...) No Brasil, esse panorama culminou com a edição da Lei Federal nº 9.605/98, o chamado Código Penal Ambiental.” BARSANO, P. B.; BARBOSA, R. P. Meio ambiente: guia prático e didático. 2 ed. São Paulo: Érica, 2014. Considere as seguintes afirmações: I. Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente. II. As penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos. III. São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras. Está de acordo com o Código Penal Ambiental:
- A)Somente I e III.
Incompleta, pois o item II também está correto.
- B)Somente I e II.
Incompleta, pois o item III também está correto.
- C)Somente II e III.
Incompleta, pois o item I também está correto.
- D)I, II e III.
Correta. Os três itens estão de acordo com a Lei de Crimes Ambientais.
- E)Somente II.
Incompleta, pois os itens I e III também estão corretos.
Gabarito: D
A Lei 9.605/1998 admite desconsideração da pessoa jurídica quando sua personalidade impedir ressarcimento ambiental, define interdição temporária de direitos com prazos de cinco anos para dolosos e três para culposos, e conceitua fauna silvestre incluindo espécies nativas, migratórias e outras com ciclo no território ou águas brasileiras.