Sobre o Regime de Proteção da Reserva Legal previsto na Lei 12651/2012, é correto afirmar que:
- A)em nenhuma hipótese será admitida a exploração econômica da Reserva Legal;
Incorreta. A exploração econômica pode ser admitida por manejo sustentável.
- B)a Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado;
Correta. É a regra de conservação da reserva legal.
- C)é dispensado o registro da Área de Reserva Legal no órgão ambiental competente;
Incorreta. A área de reserva legal deve ser registrada no CAR.
- D)o manejo florestal sustentável da vegetação da Reserva Legal com propósito comercial dispensa a autorização do órgão competente;
Incorreta. Manejo comercial depende de autorização do órgão competente.
Gabarito: B
A reserva legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário, possuidor ou ocupante do imóvel rural, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. A exploração econômica é admitida por manejo sustentável autorizado.