Sobre as Áreas de Preservação Permanente, é correto afirmar:
- A)será obrigatória a constituição da Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento no curso d’água natural;
Incorreta. Reservatórios artificiais que não decorram de barramento ou represamento de curso d’água natural dispensam APP no entorno.
- B)será obrigatório o estabelecimento das faixas de Área de Preservação Permanente no entorno das acumulações naturais ou artificiais de água com superfície inferior a 1 (um) hectare de lâmina d’água, vedada nova supressão de áreas de vegetação nativa;
Incorreta. Acumulações com superfície inferior a 1 hectare dispensam faixa de APP, vedada nova supressão não autorizada.
- C)não se consideram Áreas de Preservação Permanente – APP as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, independente do tamanho da área;
Incorreta. Faixas marginais de cursos d’água naturais são APP.
- D)consideram-se Áreas de Preservação Permanente - APP, em zonas rurais ou urbanas, as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros;
Correta. Reproduz a proteção legal das nascentes e olhos d’água perenes.
Gabarito: D
O Código Florestal considera APP, em áreas rurais ou urbanas, o entorno de nascentes e olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros.