De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), qual é o principal instrumento de gestão integrada de resíduos sólidos no Brasil?
- A)Plano Nacional de Saneamento Básico.
Errada, porque o Plano Nacional de Saneamento Básico pertence ao regime do saneamento, não sendo o principal instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
- B)Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Certa, pois o Plano Nacional de Resíduos Sólidos é o instrumento central de planejamento e gestão integrada previsto na Lei nº 12.305/2010.
- C)Plano Nacional de Conservação Ambiental.
Errada, porque não existe esse plano como instrumento principal da PNRS e a expressão foge da estrutura legal da Lei nº 12.305/2010.
- D)Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável.
Errada, porque desenvolvimento sustentável é um princípio amplo do direito ambiental, mas não é o plano específico de gestão integrado dos resíduos sólidos.
Gabarito: B
A Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e organizou a forma como o Brasil deve lidar com a geração, redução, reutilização, reciclagem e destinação final dos resíduos. A ideia central da lei é sair do improviso e adotar planejamento, responsabilidade compartilhada e gestão integrada, para que o lixo deixe de ser tratado como problema de fim de linha e passe a ser gerido desde a origem. Nesse contexto, o principal instrumento de gestão integrada é o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. É ele que orienta as metas, prioridades e diretrizes da política pública nacional, servindo como referência para estados, municípios e demais atores envolvidos. A própria PNRS prevê instrumentos como planos, inventários, sistemas de informação e acordos setoriais, mas o destaque da questão está no planejamento nacional dos resíduos. Por isso, a letra B está correta: o Plano Nacional de Resíduos Sólidos é o instrumento central da gestão integrada prevista na lei. As outras alternativas misturam temas de saneamento, desenvolvimento sustentável ou conservação ambiental, que podem até se relacionar com a proteção ambiental, mas não são o instrumento principal da PNRS. Em prova, vale lembrar: quando a banca fala em Lei 12.305/2010, pense logo em PNRS, logística reversa, responsabilidade compartilhada e plano de resíduos. Esse pacote costuma aparecer junto e ajuda a não cair nas pegadinhas.