Órgão federal responsável por coordenar e fiscalizar as atividades de licenciamento ambiental em âmbito nacional?
- A)Ministério do Meio Ambiente.
Errada, porque o Ministerio do Meio Ambiente formula e coordena a politica ambiental, mas nao e o orgao executor direto do licenciamento.
- B)Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Certa, porque o IBAMA e o orgao federal executor com atribuicoes de licenciamento e fiscalizacao ambiental na esfera de competencia da Uniao.
- C)Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Errada, porque o CONAMA e um orgao consultivo e deliberativo, nao o responsavel direto pelo licenciamento ambiental.
- D)Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
Errada, porque a FUNAI atua na protecao dos povos indigenas, nao na coordenacao do licenciamento ambiental nacional.
Gabarito: B
No tema licenciamento ambiental, a palavra-chave é reparticao de competencias. A Politica Nacional do Meio Ambiente e o SISNAMA distribuem funcoes entre Uniao, estados e municipios, para que cada ente atue no nivel adequado. O orgao federal que entra em cena quando o licenciamento envolve interesse nacional, empreendimentos de grande impacto ou situacoes definidas em lei e o IBAMA. O IBAMA, criado pela Lei 7.735/1989, atua como autarquia federal executora da politica ambiental, com poder de policiar, fiscalizar e licenciar nos casos de competencia federal. A Lei Complementar 140/2011 reforca essa logica ao organizar as competencias administrativas em materia ambiental, deixando claro que o licenciamento federal fica com o orgao federal ambiental competente. Por isso, a banca acerta ao apontar o IBAMA como o orgao federal responsavel por coordenar e fiscalizar as atividades de licenciamento ambiental em ambito nacional, dentro da esfera de competencia da Uniao. Em prova, desconfie de respostas que trocam o executor pelo orgao consultivo ou pelo ministerio, porque isso costuma ser a velha pegadinha de concurso. Resumo de ouro: CONAMA normatiza e delibera, Ministerio formula politica, e IBAMA executa, fiscaliza e licencia quando a competencia e federal. Se você memorizou essa trilha, metade da questao ja esta resolvida.