Existem diversas sanções administrativas (Art. 72) que podem ser aplicadas quando o infrator tiver cometido uma infração administrativa, conforme disposto na Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998), dentre elas, existe a multa simples. Portanto, no que couber a aplicação da multa simples a mesma será aplicada ao agente, que por negligência ou dolo, realizar as ações abaixo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__) Caso, a multa seja aplicada pela inobservância das disposições da Lei e da legislação em vigor, ou de preceitos regulamentares, sem prejuízo das demais sanções previstas nesse mesmo artigo. (__) For advertido por irregularidades que tenham sido praticadas, deixar de saná-las, no prazo assinalado por órgão competente do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) ou pela Capitania dos Portos, do Ministério da Marinha. (__) Quando opuser embaraço à fiscalização dos órgãos do SISNAMA ou da Capitania dos Portos, do Ministério da Marinha. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
- A)F, V, F.
Errada: a terceira assertiva é verdadeira, pois embaraço à fiscalização autoriza multa simples.
- B)F, V, V.
Correta: a sequência é F, V, V.
- C)V, F, F.
Errada: a primeira assertiva confunde multa com advertência, e a segunda é verdadeira.
- D)V, F, V.
Errada: a primeira assertiva é falsa e a segunda é verdadeira.
Gabarito: B
Na Lei 9.605/1998, advertência é aplicada pela inobservância da lei; multa simples, por negligência ou dolo, cabe quando o infrator não sana irregularidade advertida ou embaraça a fiscalização.