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Direito Ambiental · INQC · 2024

Questão comentada de Direito Ambiental

Tiamat foi comunicado da proibição de vários atos contra a fauna silvestre vinculada ao município onde reside, buscando preservar o ambiente e o desenvolvimento das espécies que vivem na natureza. Nos termos da Lei nº 5.197/67 constituindo os ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou:

Gabarito: B

A Lei 5.197/1967 dispõe que animais de quaisquer espécies, em qualquer fase de desenvolvimento, e seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedade do Estado, sendo proibida sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.

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