Sobre o código de águas assinale a alternativa correta:
- A)Um exemplo de águas públicas de uso comum são as correntes, canais, lagos e lagoas navegáveis ou flutuáveis.
Correta. A descrição reproduz uma das categorias do art. 2º do Código de águas: correntes, canais, lagos e lagoas navegáveis ou flutuáveis são águas públicas de uso comum.
- B)Os mares territoriais não são considerados águas públicas.
Incorreta. Os mares territoriais são listados expressamente como águas públicas de uso comum.
- C)As águas públicas de uso comum, bem como o seu álveo, pertencem somente à União e aos estadosMembros.
Incorreta. O art. 29 não limita a titularidade é União e aos Estados, pois também prevê hipóteses de águas pertencentes aos Municípios.
- D)As águas situadas nas zonas periodicamente assoladas pelas secas não são consideradas águas públicas.
Incorreta. O art. 5º considera públicas de uso comum as águas situadas nas zonas periodicamente assoladas pelas secas, conforme a legislação especial.
Gabarito: A
No Código de águas, as águas públicas de uso comum incluem expressamente os mares territoriais e também as correntes, canais, lagos e lagoas navegáveis ou flutuáveis. O álveo acompanha a natureza jurídica das águas, mas a titularidade dessas águas não fica restrita é União e aos Estados: o art. 29 também prevê hipóteses municipais. As águas em zonas periodicamente assoladas por secas continuam sendo consideradas públicas de uso comum.