O licenciamento ambiental estadual regulamenta atividades com potencial de impacto ao meio ambiente. Sobre as disposições do Decreto 4.039/2016, marque a alternativa correta:
- A)A renovação da Licença de Operação (LO) deve ocorrer no prazo máximo de cinco anos após sua emissão inicial.
A validade/renovação da LO não é fixada como renovação obrigatória em até cinco anos nessa forma genérica.
- B)A Licença Prévia (LP) autoriza o início das atividades econômicas, desde que estudos ambientais estejam em andamento.
LP aprova localização e concepção, mas não autoriza início de atividade econômica.
- C)O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é elaborado exclusivamente por órgãos ambientais estaduais.
RIMA é apresentado pelo empreendedor/equipe técnica, não exclusivamente por órgãos estaduais.
- D)A competência para análise de licenciamento ambiental estadual pode ser delegada a municípios, quando necessário.
Correta: admite-se repartição/delegação de competência a municípios aptos, conforme o arranjo de licenciamento.
Gabarito: D
No licenciamento ambiental, a LP não autoriza operação, o RIMA não é elaborado exclusivamente pelo órgão ambiental e a LO tem prazo conforme a norma aplicável. A alternativa mais compatível com o Decreto estadual é a possibilidade de atuação municipal quando o ente estiver apto ou houver delegação/cooperação na competência administrativa.