Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é INCORRETO afirmar que:
- A)A política visará ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
Incorreta como resposta final. Estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental é objetivo/instrumento da PNMA.
- B)Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA.
Incorreta como resposta final. Estados podem elaborar normas suplementares e complementares, observado o CONAMA.
- C)Os Municípios também poderão elaborar normas, com autonomia e independentemente dos padrões estabelecidos em nível estadual e federal.
Correta como incorreta. Municípios não atuam com autonomia independente dos padrões federal e estadual.
- D)A racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar, é um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.
Incorreta como resposta final. Racionalização do uso do solo, subsolo, água e ar é princípio da PNMA.
Gabarito: C
A Política Nacional do Meio Ambiente permite atuação normativa suplementar dos estados e municípios, mas essa atuação deve observar os padrões federais e estaduais pertinentes. O município não edita normas ambientais de modo totalmente independente dos parâmetros superiores.