A Instrução Normativa Interministerial nº 001, de 3 de janeiro de 2012, estabelece normas, critérios e padrões para a explotação de peixes nativos ou exóticos de águas continentais com finalidade ornamental ou de aquariofilia. Esta Instrução Normativa Interministerial não se aplica às exposição em restaurantes, para fins de consumo alimentar de peixes vivos; e exposição de peixes vivos em zoológicos, mostras ou similares com finalidade didática, educacional ou científica. A respeito desta instrução normativa, marque a alternativa correta.
- A)É permitida a captura de qualquer espécie nativa de peixes para fins ornamentais e de aquariofilia, desde que seja obtida a Guia de Trânsito de Peixes Ornamentais (GTPON) junto ao IBAMA.
Incorreta: não é qualquer espécie nativa; há lista e regras específicas.
- B)É permitido o uso de substâncias químicas ou anestésicas durante o processo de captura de peixes nativos de águas continentais para fins ornamentais, desde que as substâncias não sejam tóxicas para a fauna aquática.
Incorreta: substâncias químicas/anestésicas na captura são restritas/proibidas nesse contexto.
- C)A captura e comercialização de espécies de peixes nativos não listadas no Anexo I desta Instrução Normativa Interministerial estão proibidas para fins ornamentais e de aquariofilia, salvo se existir regulamentação específica que permita sua explotação.
Correta: espécies não listadas são proibidas, salvo norma específica permissiva.
- D)Para o transporte interestadual de até 50 exemplares de peixes de águas continentais para fins ornamentais por pessoa física, sem objetivo comercial, é necessária a emissão de Guia de Trânsito de Peixes Ornamentais (GTPON).
Incorreta: o transporte sem finalidade comercial até certo limite não exige GTPON como regra apresentada.
Gabarito: C
A INI 001/2012 trabalha com listas positivas para explotação ornamental/aquariofilia. Espécies nativas não listadas no anexo ficam proibidas para captura e comércio com essa finalidade, salvo regulamentação específica que autorize.