A Política Federal e as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico são estabelecidas na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e nos seus atos complementares. Fica estabelecido que o saneamento básico é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Neste contexto, conforme disposto no artigo 3º, indique a alternativa que corretamente especifica o sistema separador absoluto.
- A)Rede coletora de esgoto sanitário, assentada em posição viável no interior dos lotes ou conjunto de habitações, interligada à rede pública convencional em um único ponto ou à unidade de tratamento, utilizada onde há dificuldades de execução de redes ou ligações prediais no sistema convencional de esgotamento.
Incorreta. A alternativa descreve rede condominial.
- B)Conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar exclusivamente esgoto sanitário.
Correta. É a definição de sistema separador absoluto.
- C)Ação de saneamento básico ou de afastamento e destinação final dos esgotos, quando o local não for atendido diretamente pela rede pública.
Incorreta. A descrição se aproxima de solução individual de esgotamento.
- D)Funções públicas e serviços cujas infraestruturas e instalações operacionais atendam a um único Município.
Incorreta. A alternativa descreve função pública de interesse local.
Gabarito: B
Sistema separador absoluto é o conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinado a coletar, transportar, condicionar e encaminhar exclusivamente esgoto sanitário. Ele separa o esgoto das águas pluviais, diferentemente de sistemas unitários ou soluções individuais.