O Decreto nº 8.437/2015 estabelece as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União e adota a definição de regularização ambiental como o “conjunto de procedimentos visando a obter o licenciamento ambiental de ferrovias e rodovias federais pavimentadas, por meio da obtenção da licença de operação”. Conforme esse Decreto, define-se a restauração de rodovia pavimentada como um
- A)conjunto de operações rotineiras, periódicas e de emergência, com o objetivo de preservar as características técnicas e operacionais do sistema rodoviário e suas instalações físicas, para proporcionar conforto e segurança aos usuários.
Errada: isso descreve conservação rodoviária, isto é, manutenção rotineira e periódica para preservar as características do sistema.
- B)conjunto de operações que modificam as características técnicas existentes ou acrescentam características novas à rodovia já pavimentada, nos limites da sua faixa de domínio, para adequar sua capacidade a atuais demandas operacionais, visando a assegurar nível superior de segurança do tráfego por meio de intervenção na sua geometria, sistema de sinalização e de segurança, bem como adequação ou incorporação de elementos nos demais componentes da rodovia.
Errada: aqui há ampliação da rodovia, com alteração de capacidade e de elementos geométricos e de segurança.
- C)conjunto de operações aplicadas à rodovia com pavimento desgastado ou danificado, com o objetivo de restabelecer suas características técnicas originais ou de adaptá-la às condições de tráfego atual e prolongar seu período de vida útil, por meio de intervenções de reforço, reciclagem, reconstrução do pavimento, recuperação, complementação ou substituição dos componentes da rodovia.
Certa: é a definição de restauração de rodovia pavimentada prevista no Decreto nº 8.437/2015.
- D)processo sistemático e contínuo de correção, devido a condicionamentos cronológicos ou decorrentes de eventos supervenientes, a que devem ser submetidas as rodovias pavimentadas, para oferecer permanentemente, ao usuário, tráfego econômico, confortável e seguro, por meio das ações de conservação, recuperação e restauração realizadas nos limites das suas faixas de domínio.
Errada: esse enunciado fala de conservação/manutenção sistemática e contínua, não de restauração propriamente dita.
- E)conjunto de operações que resultam no aumento da capacidade do fluxo de tráfego de rodovia pavimentada existente e no aumento da segurança de tráfego de veículos e pedestres, compreendendo a duplicação rodoviária integral ou parcial, a construção de multifaixas e a implantação ou substituição de obras de arte especiais para duplicação.
Errada: trata de duplicação e ampliação da capacidade de tráfego, o que é diferente de restaurar o pavimento existente.
Gabarito: C
O Decreto nº 8.437/2015 trata de quem licencia certos empreendimentos de impacto maior, concentrando a competência da União em hipóteses específicas. No caso das rodovias e ferrovias federais, ele também traz conceitos úteis para não confundir conservação, restauração, duplicação e reforma da via. Em prova, a banca gosta de trocar esses termos como se fossem peças de quebra-cabeça. A restauração de rodovia pavimentada é o conjunto de operações feitas em pavimento já gasto ou danificado, com a finalidade de recuperar as características técnicas originais ou adaptá-lo ao tráfego atual, prolongando sua vida útil. Ou seja, a ideia central é consertar o pavimento e devolver desempenho, por meio de reforço, reciclagem, reconstrução, recuperação e outras intervenções semelhantes. É exatamente isso que a alternativa C descreve. Ela reproduz o conceito normativo de restauração previsto no Decreto nº 8.437/2015, distinguindo-a da conservação, que é mais rotineira e preventiva, e da ampliação, que aumenta capacidade e muda a geometria da via. A prova quer que você enxergue essa diferença com calma, sem cair no impulso de marcar qualquer coisa ligada a rodovia. Resumo de memória: conservação preserva, restauração recupera, ampliação aumenta. Se a questão fala em pavimento desgastado ou danificado, com reforço e reconstrução para restabelecer a funcionalidade, você está no terreno da restauração.