A Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem seu conteúdo mínimo, sendo que a periodicidade de sua revisão, observado o período máximo de:
- A)10 anos.
Correta. O período máximo indicado pela lei é de 10 anos.
- B)25 anos.
Vinte e cinco anos excede o limite legal.
- C)20 anos.
Vinte anos não corresponde ao prazo máximo de revisão.
- D)15 anos.
Quinze anos também supera o limite previsto.
- E)30 anos.
Trinta anos é prazo incompatível com a revisão periódica exigida.
Gabarito: A
Na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o plano municipal de gestão integrada deve prever revisão periódica, observado o prazo máximo de dez anos.