De acordo com a Lei nº 9.433/97 a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é:
- A)A água.
Errada, porque a água é o objeto da política, mas não a unidade territorial definida pela lei.
- B)A bacia hidrográfica.
Certa, pois a Lei nº 9.433/97, em seu art. 1º, V, define a bacia hidrográfica como a unidade territorial de implementação e atuação.
- C)A gestão dos recursos hídricos.
Errada, porque gestão dos recursos hídricos é o conteúdo da política, não a unidade territorial escolhida pela lei.
- D)A preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
Errada, porque preservação e aproveitamento de águas pluviais não é a definição legal da unidade territorial prevista na Lei nº 9.433/97.
Gabarito: B
A Lei nº 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, é famosa por organizar a gestão da água no Brasil de forma descentralizada e participativa. Um ponto-chave dessa lei é definir a bacia hidrográfica como a unidade territorial de planejamento e atuação. Em outras palavras, não se administra a água olhando apenas para limites de município ou estado, mas sim para o caminho natural que ela percorre na natureza. Isso faz sentido porque a água não respeita fronteiras administrativas: nasce em um lugar, escorre por outro e influencia vários usos ao longo do percurso. Por isso, a lei escolheu a bacia hidrográfica como referência para implementar a política pública e para a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. É uma forma mais lógica e eficiente de cuidar do recurso. O fundamento está no art. 1º da Lei nº 9.433/97, especialmente no inciso V, que estabelece expressamente a bacia hidrográfica como unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Então, a alternativa B está correta porque reproduz exatamente o comando legal. Se você lembrar de uma ideia só, guarde esta: em recursos hídricos, o mapa que manda é o da bacia, não o do gabinete. Parece detalhe, mas em prova isso derruba muita gente.