Considerando a Resolução CONAMA n° 362 de 23 de junho de 2005, que dispõe sobre as regras de recolhimento, coleta e destinação final do óleo lubrificante usado ou contaminado, assinale a alternativa incorreta.
- A)Todo o óleo lubrificante usado ou contaminado coletado deverá ser destinado à reciclagem por meio do processo de rerrefino
Correta como afirmação. A regra do art. 3º é destinar o óleo usado ou contaminado coletado é reciclagem por rerrefino, sem prejuízo de tecnologia equivalente autorizada.
- B)Os óleos lubrificantes utilizados no Brasil devem observar, obrigatoriamente, o princípio da reciclabilidade
Correta como afirmação. A resolução trabalha com a reciclabilidade dos óleos lubrificantes usados no Brasil.
- C)Os processos utilizados para a reciclagem do óleo lubrificante deverão estar devidamente licenciados pelo órgão ambiental competente
Correta como afirmação. Os processos de reciclagem devem estar licenciados pelo órgão ambiental competente.
- D)A combustão ou incineração de óleo lubrificante usado ou contaminado são formas de reciclagem ou de destinação adequada
Incorreta. O art. 13 da Resolução CONAMA 362/2005 diz que combustão ou incineração não são formas de reciclagem nem de destinação adequada.
- E)Será admitido o processamento do óleo lubrificante usado ou contaminado para a fabricação de produtos a serem consumidos exclusivamente pelos respectivos geradores industriais
Correta como afirmação. O art. 3º, parágrafo 2º, admite o processamento para fabricação de produtos consumidos exclusivamente pelos próprios geradores industriais.
Gabarito: D
A Resolução CONAMA 362/2005 privilegia o rerrefino como forma ambientalmente adequada de reciclagem do óleo lubrificante usado ou contaminado. A própria resolução admite tecnologias equivalentes ou superiores e processamento para uso exclusivo pelo gerador em hipóteses específicas, mas é expressa ao afirmar que combustão ou incineração não são reciclagem nem destinação adequada.