Leia abaixo o Art. 1° da Resolução CONAMA n° 416 de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências. “ Art. 1º Os fabricantes e os importadores de pneus novos, com peso unitário superior a 2,0 kg (dois quilos), ficam ______ a coletar e dar destinação adequada aos pneus ______ existentes no território nacional, na proporção definida nesta Resolução.” Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- A)sujeitos / consertados
Errada, porque a norma não fala em pneus consertados, e sim em pneus sem utilidade para uso.
- B)obrigados / inservíveis
Certa, pois o art. 1º impõe obrigação de coletar e destinar adequadamente os pneus inservíveis.
- C)submetidos / úteis
Errada, porque fabricantes e importadores não ficam submetidos a coletar pneus úteis, mas sim os que perderam a serventia.
- D)desobrigados / inaproveitável
Errada, porque a resolução não usa a ideia de desobrigação nem trata de pneus inaproveitáveis nesse trecho.
- E)interessados / reutilizados
Errada, porque a norma não fala em interessados nem em pneus reutilizados como objeto da obrigação legal.
Gabarito: B
A Resolução CONAMA nº 416/2009 trata de um tema bem prático do Direito Ambiental: o destino dos pneus que já perderam sua utilidade. A lógica é simples - quem coloca pneu novo no mercado também assume responsabilidade por dar destino aos pneus que viram passivo ambiental. Isso evita acúmulo em terrenos, proliferação de vetores e outros problemas ambientais e de saúde pública. No art. 1º, a norma diz que fabricantes e importadores de pneus novos, com peso unitário superior a 2,0 kg, ficam obrigados a coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis existentes no território nacional. Repare que o foco está no pneu sem utilidade, isto é, no pneu que não serve mais para uso, e não em algo consertado, útil ou reutilizado. Esse dever de responsabilidade pós-consumo conversa com a Política Nacional do Meio Ambiente e com a ideia de poluidor-pagador, bastante cobrada em prova. Na prática, a banca costuma testar exatamente o vocabulário técnico da norma, então vale decorar que o texto fala em pneus inservíveis e em obrigação de coleta e destinação ambientalmente adequada. Por isso, o gabarito é a alternativa B: "obrigados" e "inservíveis". É a reprodução fiel do comando normativo da Resolução CONAMA nº 416/2009.