De acordo com a Lei nº 12.651/2012, também conhecida como Código Florestal, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de leito regular.
- A)Afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente
Errada, porque afloramento natural do lençol freático com intermitência se aproxima de nascente ou olho d'água, não de leito regular.
- B)Calha por onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano
Certa, pois o art. 3º, XIX, do Código Florestal define leito regular como a calha por onde correm regularmente as águas do curso d'água durante o ano.
- C)Afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água
Errada, porque essa é a ideia de nascente ou olho d'água perene, que dá início a um curso d'água.
- D)Áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, que apresentam salinidade superior a 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), desprovidas de vegetação vascular
Errada, porque essa descrição corresponde a apicum ou salgados, áreas hipersalinas de regiões entremarés.
- E)Área de várzea ou planície de inundação adjacente a cursos d’água que permite o escoamento da enchente
Errada, porque isso descreve várzea ou planície de inundação, e não o leito regular do curso d'água.
Gabarito: B
O Código Florestal (Lei 12.651/2012) traz várias definições importantes, e a banca adora trocar uma por outra para testar se você leu com calma. Uma delas é a de leito regular, que é a calha por onde correm regularmente as águas do curso d'água durante o ano. Em outras palavras, é o “caminho principal” do rio, não a nascente, nem a várzea, nem áreas de maré. Essa definição aparece no art. 3º, XIX, da Lei 12.651/2012. O ponto-chave aqui é entender que leito regular não é qualquer parte alagada ou úmida, mas a parte do curso d'água por onde a água escoa de forma habitual. A banca costuma misturar esse conceito com nascente, vereda, várzea e manguezal para confundir. Por isso a alternativa B está correta: ela reproduz praticamente a definição legal. Já as demais opções descrevem outros elementos ambientais previstos em lei, como nascente, áreas hipersalinas, ou várzea/planície de inundação. Na prova, vale decorar as palavras-chave da lei, porque a IBFC gosta muito de definição literal. Quando a redação parece “texto de lei”, desconfie menos e leia com atenção: muitas vezes é exatamente isso que ela quer cobrar.