A Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) estabelece a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP). Sobre o assunto, assinale e alternativa que apresente a faixa com largura mínima a ser delimitada nas áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais em zonas urbanas.
- A)100 (cem) metros
Errada, porque 100 metros é a faixa mínima prevista para lagos e lagoas naturais em zona rural, não em zona urbana.
- B)50 (cinquenta) metros
Errada, pois 50 metros não é a medida legal para esse caso no Código Florestal.
- C)40 (quarenta) metros
Errada, porque 40 metros não corresponde ao parâmetro legal das APPs no entorno de lagos e lagoas naturais.
- D)30 (trinta) metros
Certa, porque o art. 4º, II, a, da Lei 12.651/2012 fixa 30 metros como faixa mínima em zonas urbanas.
- E)20 (vinte) metros
Errada, já que 20 metros não é a largura mínima prevista em lei para esse tipo de APP.
Gabarito: D
A Lei 12.651/2012, o Código Florestal, trata as Áreas de Preservação Permanente como faixas protegidas para evitar erosão, assoreamento e perda de vegetação ao redor de recursos hídricos. No caso de lagos e lagoas naturais, a regra muda conforme a área seja rural ou urbana, e a banca adora cobrar essa diferença como se fosse pegadinha de portaria antiga. O ponto central está no art. 4º, inciso II, alínea a: no entorno dos lagos e lagoas naturais, a APP deve ter largura mínima de 100 metros em zonas rurais e de 30 metros em zonas urbanas. Como a questão perguntou especificamente sobre zonas urbanas, o número correto é 30 metros. Em termos práticos, isso significa que a faixa ao redor do lago ou lagoa natural fica protegida, com restrição de uso, justamente para preservar a qualidade ambiental e a estabilidade do ecossistema. Não é uma escolha aleatória do legislador: é a tentativa de evitar que a ocupação urbana encoste demais na água e depois apareçam enchente, poluição e dor de cabeça ambiental. Então, se você vir "lagos e lagoas naturais" + "zona urbana", pense direto em 30 metros. É a leitura seca da lei e é exatamente por isso que o gabarito é a letra D.