Definir os padrões de marcação de animais da fauna silvestre, suas partes ou produtos, em razão de uso e manejo em cativeiro de qualquer tipo. Em relação a Resolução CONAMA n° 487/18 definida acima, analise as afirmativas abaixo: I. Todos os espécimes da fauna silvestre mantidos em cativeiro deverão estar marcados, conforme o que estabelece a Resolução CONAMA n° 487/18. II. O sistema de identificação para aves deverá ser o lacre. III. O sistema de identificação transponder deverá ser realizado em répteis, mamíferos e as aves cujas espécies apresentam desenvolvimento tíbio-társico acentuado que impossibilite o uso de anilhas fechadas, tais como os ciconiformes, rheiformes e phoenicopteriformes, filhotes em estágio de desenvolvimento que impossibilitam o uso de anilhas fechadas, como aves aquáticas ou filhotes de aves entregues no CETAS e destinadas para cativeiro, pelo órgão ambiental competente. IV. Os animais que já possuem marcação definitiva até a data de publicação desta CONAMA n° 487, de 15 de maio de 2018, também deverão ser submetidos à nova marcação de que trata a norma. Assinale a alternativa correta.
- A)Apenas as afirmativas I e II estão corretas
Essa opção afirma que somente as assertivas I e II estariam corretas. O problema é que a II erra ao dizer que aves são identificadas por lacre, porque a Resolução CONAMA 487/2018 trabalha, em regra, com anilhas e, quando necessário, com transponder, conforme o porte e a espécie. Além disso, a III também reproduz uma hipótese prevista na norma, então a combinação proposta não fecha com o conteúdo correto das afirmativas.
- B)Apenas a afirmativa I está correta
Essa opção restringe a correção apenas à assertiva I. De fato, a I está alinhada com a resolução, que exige a marcação dos espécimes da fauna silvestre mantidos em cativeiro, mas a III também está correta ao prever o uso de transponder para répteis, mamíferos e certas aves quando a anilha fechada não é viável. Como há outra assertiva verdadeira além da I, a alternativa não corresponde à regra.
- C)Apenas as afirmativas I e III estão corretas
Essa opção indica que as assertivas I e III são as corretas. Isso coincide com a Resolução CONAMA 487/2018, pois os espécimes em cativeiro devem estar marcados e o transponder é o sistema adequado nas hipóteses em que a anilha fechada não pode ser usada, como em répteis, mamíferos e em algumas aves com desenvolvimento tíbio-társico acentuado. As assertivas II e IV destoam da norma, porque aves não são identificadas por lacre de forma geral e não existe remarcação obrigatória automática para animais que já possuíam marca definitiva válida.
- D)As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
Essa opção afirma que as quatro assertivas estariam corretas. A leitura da resolução mostra o contrário, porque a II erra ao apontar lacre como sistema de identificação de aves e a IV cria uma obrigação de nova marcação que a norma não impõe de maneira geral a quem já tinha marca definitiva. A alternativa amplia indevidamente o alcance da regra e inclui dois enunciados incompatíveis com o texto normativo.
- E)Apenas a afirmativa III está correta
Essa opção sustenta que apenas a assertiva III estaria correta. Embora a III realmente reflita a disciplina da Resolução CONAMA 487/2018 sobre o uso de transponder em situações específicas, a I também está correta ao exigir a marcação dos espécimes da fauna silvestre em cativeiro. Por isso, não é possível isolar só a III como verdadeira.
Gabarito: C
A Resolução CONAMA n° 487/2018 trata da marcação de animais da fauna silvestre mantidos em cativeiro, justamente para dar rastreabilidade, controle e evitar confusão entre animal legal e animal irregular. A lógica é simples: cada grupo de animais pode exigir um tipo de identificação diferente, porque o que funciona para um mamífero pode não servir para uma ave ou réptil. No caso das aves, a norma não adota a ideia de que o sistema seja sempre o lacre. A identificação varia conforme a espécie e a fase de desenvolvimento do animal, podendo envolver anilha fechada, transponder ou outros meios previstos na própria resolução. Então, quando a afirmativa tenta generalizar, ela escorrega. A afirmativa III está bem alinhada com a resolução, porque o transponder é usado justamente em situações em que a anilha fechada não é viável, como em répteis, mamíferos e em certas aves de grande porte ou em fase jovem, quando o uso de anilhas fechadas é inviável. É o típico caso em que a norma prefere um método mais seguro e adequado ao porte do animal. Já a afirmativa IV erra porque a norma não exige que animais já marcados de forma definitiva, antes da publicação da resolução, sejam novamente submetidos a nova marcação só por causa da entrada em vigor da regra. Em prova, a IBFC gosta bastante dessa armadilha de “aplicar a regra nova a tudo”, quando a própria norma costuma preservar situações já consolidadas.