A utilização agrícola do lodo de esgoto é regulamentada pela Resolução CONAMA N°375/06, nesta resolução define-se Unidade de Gerenciamento de Lodo-UGL como unidade responsável pelo recebimento, processamento, caracterização, transporte, destinação do lodo de esgoto produzido por uma ou mais estações de tratamento de esgoto sanitário e monitoramento dos efeitos ambientais, agronômicos e sanitários de sua aplicação em área agrícola. Assinale a alternativa correta no que diz respeito as Unidades de Gerenciamento de Lodo.
- A)As UGLs não poderão requerer, junto ao órgão ambiental competente, alteração da lista de substâncias orgânicas a serem analisadas nos lotes de lodo de esgoto ou produto derivado
Errada, porque a UGL pode, sim, haver procedimentos ligados à caracterização e adequação das substâncias analisadas conforme a disciplina normativa e o controle ambiental aplicável.
- B)A aplicação de lodo de esgoto e produtos derivados no solo agrícola somente poderá ocorrer mediante a existência de uma UGL devidamente licenciada pelo órgão ambiental competente
Certa, pois a aplicação agrícola do lodo de esgoto e seus derivados exige a existência de UGL devidamente licenciada pelo órgão ambiental competente.
- C)O lodo de esgoto poderá ser aplicado a Unidades de Conservação de uso sustentável, desde que, seja certificada pela UGL a ausência de toxidade
Errada, porque a aplicação de lodo em área agrícola não é autorizada em unidade de conservação de uso sustentável apenas com uma certificação de ausência de toxidade.
- D)O licenciamento ambiental da UGL deve obedecer aos mesmos procedimentos adotados para as atividades de baixo impacto ambiental
Errada, porque o licenciamento da UGL não segue uma lógica simplificada automática de baixo impacto; ele depende das exigências do órgão ambiental competente e da atividade desenvolvida.
- E)As UGL´s não serão responsabilizadas pela adoção de medidas para redução de substâncias potencialmente tóxicas
Errada, porque a UGL tem dever de controle e monitoramento, inclusive para adotar medidas de redução de substâncias potencialmente tóxicas.
Gabarito: B
A Resolução CONAMA 375/2006 trata da utilização agrícola do lodo de esgoto com bastante cuidado, porque aqui a ideia não é só reaproveitar um resíduo, mas fazer isso sem criar risco ao solo, à água, às plantas e à saúde humana. Por isso, a norma exige controle, caracterização, monitoramento e estrutura adequada para o manejo do lodo. Nesse cenário, a Unidade de Gerenciamento de Lodo, ou UGL, é a estrutura responsável por receber, processar, caracterizar, transportar, destinar o lodo e acompanhar os efeitos ambientais, agronômicos e sanitários da aplicação. Não é algo informal: ela precisa estar devidamente licenciada pelo órgão ambiental competente, justamente para garantir que o processo tenha controle técnico e jurídico. A alternativa B está correta porque a própria lógica da Resolução 375/2006 condiciona a aplicação do lodo no solo agrícola à existência de uma UGL licenciada. Sem essa unidade regularizada, falta a engrenagem de controle exigida pela norma. Em prova, sempre desconfie quando a questão tenta flexibilizar demais um tema que, por natureza, é regulado com bastante rigor. Em resumo: lodo de esgoto até pode ter destino agrícola, mas não é terra de ninguém. A regra é controle, licenciamento e monitoramento, e é exatamente isso que a banca quer que você perceba.