A Resolução Conjunta SEMA/IAP n° 009 de 03 de novembro de 2010, estabelece procedimentos para licenciamentos de unidades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Estado do Paraná, leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa incorreta.
- A)Aprovar os procedimentos administrativos necessários para o licenciamento ambiental de unidades de geração, de transmissão e de distribuição de energia elétrica no Estado do Paraná
Está correta, pois descreve a finalidade da resolução ao aprovar procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental no Paraná.
- B)Os empreendedores de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, ao submeterem seus empreendimentos ao licenciamento ambiental perante o órgão estadual competente deverão prestar as informações técnicas sobre o mesmo, conforme estabelecem os termos da legislação aplicável e pelos procedimentos definidos na Resolução
Está correta, porque o empreendedor deve prestar informações técnicas ao órgão ambiental conforme a legislação aplicável e as regras da resolução.
- C)Todos os empreendimentos tratados por esta Resolução dependerão, exclusivamente, da apresentação da seguinte documentação quando do requerimento do licenciamento ambiental, independente da modalidade de licenciamento: Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO
Está errada, porque o licenciamento não exige, de forma exclusiva e universal, apenas LI e LO no momento do requerimento, já que a documentação varia conforme a modalidade e a fase do procedimento.
- D)Para os empreendimentos que utilizem recursos hídricos, deverão receber manifestação do Comitê de Avaliação de Bacias Hidrográficas do Estado do Paraná, antes da emissão da Licença de Instalação, atendendo ao disposto na Lei Estadual nº 12726/1999 e no Decreto Estadual nº 2315/2000
Está correta, pois a norma prevê manifestação do Comitê de Avaliação de Bacias Hidrográficas nos empreendimentos que utilizem recursos hídricos, antes da LI.
- E)O empreendedor deverá levantar todas as informações, interferências e restrições existente na área do empreendimento e entorno, cabendo ao mesmo, se for o caso, providenciar as devidas autorizações/ anuências junto aos entes envolvidos na área cujos documentos devem fazer acompanhar dos estudos ambientais a serem apresentados ao IAP
Está correta, porque cabe ao empreendedor identificar interferências e restrições da área e obter as anuências e autorizações pertinentes antes de apresentar os estudos ambientais.
Gabarito: C
A Resolução Conjunta SEMA/IAP n° 009/2010 organiza o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Paraná, fixando deveres do empreendedor e documentos exigidos conforme a fase do licenciamento. Em temas de Direito Ambiental, a banca costuma cobrar se você percebe a lógica do procedimento: primeiro vêm os estudos, informações técnicas, restrições da área e as autorizações necessárias; depois o órgão ambiental analisa e emite a licença cabível. A ideia central da norma é evitar que o empreendedor chegue ao órgão dizendo apenas "quero licenciar" sem ter mapeado impactos, interferências, área de influência e anuências de outros entes. Por isso, a resolução exige que o responsável levante todas as informações do local e do entorno e providencie as autorizações correlatas quando for o caso. Isso bate com o princípio da prevenção e com a necessidade de instrução adequada do processo administrativo ambiental. O item C está errado porque afirma que todos os empreendimentos dependerão, exclusivamente, da apresentação de Licença de Instalação e Licença de Operação quando do requerimento do licenciamento, independentemente da modalidade. Isso não faz sentido jurídico nem procedimental: o licenciamento ambiental normalmente se estrutura em etapas e documentos próprios, e a exigência varia conforme a modalidade e a fase do empreendimento. Não se pede LI e LO como documentos universais para iniciar o licenciamento, porque isso inverteria a própria lógica do procedimento. Já os demais itens refletem, em linhas gerais, a finalidade da resolução e os deveres do empreendedor perante o órgão ambiental estadual. Em provas da IBFC, fique atento a frases absolutas como "exclusivamente", "independentemente" e listas fechadas de documentos, porque costuma estar aí a casca de banana.