De acordo com o texto da Resolução CONAMA nº 9, de 3 de dezembro de 1987, que dispõe sobre a questão de audiências públicas, sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por uma quantidade mínima de cidadãos (definida por esta resolução), o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública, conforme o artigo 2º desta Resolução. Assinale a alternativa que apresenta a quantidade mínima de cidadãos necessária para a realização de audiência pública, definida nesta resolução.
- A)500 cidadãos
Errada, porque a Resolução CONAMA nº 9/1987 não exige 500 cidadãos, e sim um número bem menor.
- B)50 cidadãos
Certa, pois a resolução estabelece que a audiência pública pode ser solicitada por, no mínimo, 50 cidadãos.
- C)25 cidadãos
Errada, porque 25 cidadãos não atingem o mínimo previsto na norma.
- D)15 cidadãos
Errada, porque 15 cidadãos também não correspondem ao quantitativo exigido pela resolução.
- E)100 cidadãos
Errada, porque 100 cidadãos é um valor acima do previsto, já que a norma fixou outro mínimo.
Gabarito: B
A Resolução CONAMA nº 9/1987 trata da audiência pública no licenciamento ambiental e reforça a ideia de participação social na tomada de decisão. A lógica é simples: se houver necessidade, ou se houver pedido de entidade civil, do Ministério Público ou de um grupo mínimo de cidadãos, o órgão ambiental deve promover a audiência. É um mecanismo para dar voz à sociedade antes que a decisão final saia do papel. O ponto cobrado na questão é a quantidade mínima de cidadãos exigida pela norma. A resolução fixou esse número em 50 cidadãos, ou seja, não basta qualquer pedido individual isolado, nem um abaixo-assinado com quantidade menor do que essa. A banca gosta de testar esse detalhe porque ele parece pequeno, mas cai muito em prova. Então, se aparecer uma questão sobre a Resolução CONAMA nº 9/1987, lembre que a audiência pública pode ser solicitada por entidade civil, Ministério Público ou por 50 cidadãos. Esse é o dado literal da norma e é exatamente por isso que o gabarito é a letra B.