A gestão de resíduos é uma preocupação constante em diversos países. As embalagens que transportam e armazenam agrotóxicos são vetores poluidores significativos. A Lei Federal nº 7.802/89 e suas alterações preconiza que os usuários de agrotóxicos devem: I. Fragmentar e incinerar as embalagens após o uso. II. Efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos. III. Seguir as instruções previstas nas respectivas bulas. IV. Lavar as embalagens e descartar como lixo comum Estão corretas as afirmativas:
- A)I e II apenas
Errada, porque fragmentar e incinerar embalagens não é a orientação legal para o usuário.
- B)II e III apenas
Certa, pois o usuário deve seguir as instruções da bula e devolver as embalagens vazias nos locais indicados pela legislação.
- C)III e IV apenas
Errada, porque a afirmativa IV é incorreta ao mandar descartar as embalagens como lixo comum.
- D)I, II e III apenas
Errada, porque a afirmativa I está incorreta ao sugerir fragmentação e incineração das embalagens.
- E)I, II, III e IV
Errada, porque as afirmativas I e IV contrariam a disciplina legal sobre destinação das embalagens de agrotóxicos.
Gabarito: B
A Lei 7.802/89, conhecida como Lei dos Agrotóxicos, trabalha com a ideia de uso controlado e destino ambientalmente correto das embalagens. Em vez de virar lixo comum ou ser queimada de qualquer jeito, a embalagem vazia tem destino próprio e regulado. Isso existe porque essas embalagens podem reter resíduos do produto e contaminar solo, água e pessoas. No caso dos usuários, a regra central é simples: seguir as orientações da bula e da rotulagem, porque ali estão as instruções de uso, lavagem, armazenamento e devolução. Além disso, as embalagens vazias devem ser devolvidas aos estabelecimentos comerciais onde os produtos foram adquiridos, ou aos locais indicados na logística de recolhimento. Essa lógica aparece na Lei 7.802/89 e no Decreto 4.074/2002, que detalha a devolução e o gerenciamento das embalagens. Por isso, o gabarito é a letra B. A afirmativa III está correta, porque o usuário deve obedecer às instruções da bula. A afirmativa II também está correta, porque a devolução das embalagens vazias é uma obrigação legal. Já as afirmativas I e IV estão erradas. O usuário não pode simplesmente fragmentar e incinerar a embalagem, nem lavar e descartar como lixo comum, porque isso contraria o sistema legal de controle ambiental e de logística reversa dessas embalagens.