Em Bebedouro, uma empresa planeja instalar uma nova indústria em uma área próxima a um rio, dentro de uma zona de proteção ambiental. Durante uma audiência pública sobre o projeto, foi questionado quais são os requisitos legais para a viabilização dessa instalação. Qual das alternativas apresenta a exigência correta para esse tipo de empreendimento?
- A)Apenas a licença de operação emitida pelo órgão competente.
Errada: apenas licença de operação é insuficiente e vem ao final do licenciamento.
- B)A aprovação do projeto pela Câmara Municipal e autorização judicial.
Errada: aprovação legislativa e autorização judicial não substituem licenciamento ambiental.
- C)O estudo prévio de impacto ambiental (EPIA) e a licença ambiental correspondente.
Correta: exige EPIA e licença ambiental correspondente.
- D)Declaração de conformidade ambiental emitida pelo Ministério do Meio Ambiente.
Errada: declaração do Ministério do Meio Ambiente não é o procedimento ordinário.
Gabarito: C
Empreendimento potencialmente poluidor ou com significativo impacto, ainda mais próximo a rio e em zona de proteção, exige estudo prévio de impacto ambiental e licenciamento ambiental pelo órgão competente. Audiência pública pode integrar esse processo.