A LEI No 9.605/1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, determina a pena de reclusão de um ano a cinco anos, se:
- A)pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante.
Correta, porque o art. 35 da Lei 9.605/1998 prevê reclusão de 1 a 5 anos para pescar com explosivos ou substâncias de efeito semelhante.
- B)introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.
Errada, porque introduzir espécime animal no País sem licença é outra infração da lei, mas não corresponde à pena de reclusão de 1 a 5 anos do enunciado.
- C)pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.
Errada, porque pescar em período proibido ou em local interditado é crime com pena mais branda, de detenção, e não reclusão de 1 a 5 anos.
- D)provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baias ou águas jurisdicionais brasileiras.
Errada, porque provocar perecimento de espécimes da fauna aquática por efluentes é outra figura típica da lei, com pena diversa da indicada na questão.
Gabarito: A
A Lei 9.605/1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, separa bem as condutas de pesca e de proteção da fauna aquática. Em prova, isso costuma aparecer trocando a pena de um artigo pela de outro, então o segredo é lembrar que o legislador reservou a pena mais pesada para a pesca com artefatos ou substâncias realmente destrutivos, como explosivos. No caso da alternativa A, a conduta descrita é pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante. Isso está no art. 35 da lei, cuja pena é de reclusão de 1 a 5 anos. É exatamente o enunciado pedido, por isso o gabarito é A. Já outras condutas de pesca ilegal, como pescar em período proibido ou em local interditado, têm tratamento penal menos severo, porque a lei distingue a pesca irregular da pesca com potencial de devastação em massa. Em termos práticos: usar bomba no rio é muito mais grave do que pescar na época errada. Então, para a banca, guarde esta lógica: explosivo na água, pena mais alta; infração de período ou local, pena menor. Essa diferença aparece com frequência em questões de Lei dos Crimes Ambientais.