Sobre os estudos de impacto ambiental (EIA) assinale a alternativa incorreta
- A)O Estudo de Impacto Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
A banca tratou como correta: a avaliação de impactos ambientais é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, e o EIA é a principal forma técnica dessa avaliação em empreendimentos de significativo impacto.
- B)O procedimento do licenciamento ambiental de atividades que causem impacto ambiental significativo deve ser precedido do EIA.
Correta. Atividades ou obras potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental exigem prévio EIA/RIMA no licenciamento.
- C)Não existem empreendimentos isentos de licenciamento ambiental, logo não existem empreendimentos isentos da elaboração do EIA.
Redação tecnicamente sensível: nem todo licenciamento exige EIA, pois ele se vincula a impacto significativo. Apesar disso, o gabarito definitivo da banca apontou a alternativa D como a incorreta da questão.
- D)O EIA tem como objetivo tornar compreensível para o público o conteúdo do RIMA.
Incorreta e gabarito oficial. A função de traduzir o conteúdo técnico para compreensão pública é do RIMA em relação ao EIA, não do EIA em relação ao RIMA.
- E)O EIA deve trazer um diagnóstico da situação ambiental anterior à implantação do projeto, sendo possibilitada a comparação com as alterações ocorridas posteriormente caso o projeto seja aceito.
Correta. O EIA deve conter diagnóstico ambiental da área de influência antes da implantação, permitindo comparar a situação original com os impactos previstos ou posteriores.
Gabarito: D
No licenciamento ambiental, o EIA é o estudo técnico que avalia impactos de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental. O RIMA é o relatório que reflete as conclusões do EIA em linguagem acessível, justamente para permitir compreensão pública e participação social. Portanto, é incorreto inverter os papéis dizendo que o EIA torna compreensível o conteúdo do RIMA.