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Direito Ambiental · IBADE · 2022

Questão comentada de Direito Ambiental

A unidade de conservação com a finalidade de preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos recursos naturais, e por isso as regras e normas são restritivas, temos como exemplo:

Gabarito: D

No Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a grande divisão é simples: existem unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável. Nas de proteção integral, a ideia é preservar a natureza com o mínimo de interferência possível, permitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais, como pesquisa, educação ambiental e visitação controlada, quando autorizada. É o famoso modo "olhar e respeitar, sem sair usando tudo". A pergunta descreve exatamente esse modelo mais restritivo. Entre as categorias do SNUC, o parque nacional é uma unidade de proteção integral, prevista na Lei 9.985/2000, cujo objetivo é preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica. Por isso, admite apenas uso indireto dos recursos naturais. Já as áreas de proteção ambiental, florestas nacionais, reservas de fauna e áreas de relevante interesse ecológico pertencem ao grupo de uso sustentável, em que a exploração é admitida de forma compatível com a conservação. Então, quando o enunciado fala em regras mais rígidas e uso indireto, ele está apontando para a lógica de proteção integral, típica dos parques. Em resumo: a banca quer que você identifique a categoria mais restritiva do SNUC. O fundamento está na Lei 9.985/2000, especialmente nos dispositivos que diferenciam proteção integral e uso sustentável, com destaque para o conceito de parque nacional como área de preservação com uso indireto dos recursos naturais.

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