Questão comentada de Direito Ambiental

Conforme a Resolução CONAMA nº 237/97, tem-se como Licença de Instalação aquela que

• A)autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

  Errada: descreve Licença de Operação.

• B)concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atesta que a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

  Errada: descreve Licença Prévia.

• C)autoriza na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental com a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores.

  Errada: mistura conceitos de LP e LO.

• D)autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

  Correta: corresponde à Licença de Instalação.

• E)concedida na fase final do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atesta que a viabilidade inicial ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos após a implementação do empreendimento.

  Errada: não existe essa licença final de planejamento.