Considerando as afirmativas, segundo a Política Nacional de Meio Ambiente, indique a resposta correta.
- A)É o usuário dos recursos ambientais obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.
Errada: a responsabilidade objetiva recai sobre o poluidor, não simplesmente sobre todo usuário.
- B)É o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.
Correta: reproduz a regra de responsabilidade objetiva do poluidor.
- C)É o empreendedor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.
Errada: empreendedor não é o termo legal específico dessa regra.
- D)É o dirigente obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.
Errada: dirigente não substitui o conceito legal de poluidor.
- E)É o gestor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.
Errada: gestor também não é o sujeito indicado pela PNMA.
Gabarito: B
Na PNMA, o poluidor responde objetivamente por indenizar ou reparar danos ambientais e a terceiros, e o Ministério Público tem legitimidade para propor ação de responsabilidade.