Questão comentada de Direito Ambiental

De acordo com o texto constitucional de 1988 e a legislação infraconstitucional, é correto afirmar:

• A)Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

  Correta: reproduz o art. 225, §2º, da Constituição.

• B)O Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Área Alterada (PRAD) consiste em projeto político, essencial para o planejamento e execução das ações necessárias à recuperação da área degradada ou alterada

  O PRAD é projeto técnico, não político.

• C)A recuperação da área degradada não se inclui na competência fiscalizatória dos órgãos da administração pública, cabendo tão somente ao proprietário atestar a sua realização.

  Órgãos públicos podem fiscalizar a recuperação da área degradada.

• D)Na área a ser recuperada, em quaisquer condições, não poderá ser valorizada, estimulada e conduzida a regeneração natural da vegetação nativa, optando-se sempre pelo enriquecimento com espécies-alvo.

  A regeneração natural pode ser valorizada e conduzida quando adequada.

• E)Na área a ser recuperada devem ser utilizadas prioritariamente espécies exóticas para potencializar a sua recuperação.

  A recuperação deve priorizar espécies nativas, não exóticas.